Municípios de todo o país devem cumprir a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 – sobre a adoção dos aterros sanitários até 2014. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 58% dos resíduos sólidos produzidos no país já têm destinação adequada.
No entanto, cerca de 4 mil municípios, responsáveis pela produção dos outros 42%, ainda despejam em lixões os materiais descartados pela população. Apesar do número expressivo, o ministério espera que nos próximos meses haja uma melhoria significativa do sistema de manejo dos recicláveis. De acordo com o órgão, 800 municípios estão elaborando projetos com essa finalidade, o que deve elevar para 80% o total de resíduos com destinação adequada.
O MMA realiza várias audiências públicas sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O próximo encontro ocorrerá em Belém, nos dias 18 e 19 deste mês. O último debate público será nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília. Depois disso, a presidenta Dilma Rousseff deverá assinar decreto regulamentando o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Além da destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, outros temas estão sendo discutidos nas audiências públicas. Entre ele, as políticas de inclusão dos catadores de materiais recicláveis, os resíduos de serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais rodoviários, os resíduos industriais, os resíduos de mineração, os resíduos agrossilvopastoris e os resíduos da construção civil.
Fonte: Jornal do Brasil