O Ministério das Cidades abriu na sexta-feira (10) a seleção de projetos que serão apoiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 2009, nos programas de urbanização de assentamentos precários e elaboração de planos locais de habitação de interesse social, os PLHIS.
Municípios e estados podem inscrever seus projetos pela página do Ministério das Cidades. Para isso, deverão usar as senhas distribuídas no início do ano pela Caixa Econômica Federal. Os manuais dos dois programas, que contém os critérios de seleção dos projetos, já estão disponíveis na página do Ministério das Cidades.
Entre as propostas de urbanização de assentamentos precários, o Ministério das Cidades selecionará alguns que contemplem a complementação de projetos do PAC Urbanização de Favelas, novos projetos e aqueles priorizados pelos conselhos gestores locais dos fundos de habitação de interesse social.
Entre os critérios de seleção, na modalidade urbanização de assentamentos precários, haverá limites do número de propostas e do valor delas. Municípios de regiões metropolitanas, capitais estaduais e aqueles com população superior a 100 mil habitantes poderão fazer, no máximo, três propostas que totalizem menos que R$ 50 milhões. O restante dos municípios poderá fazer, no máximo, três propostas que não ultrapassem R$ 35 milhões. Para aqueles projetos que complementam obras do PAC, não há limite de valores.
O Fundo vai disponibilizar cerca de R$ 1 bilhão para custear projetos das seguintes modalidades: urbanização de assentamentos precários; assistência técnica; apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social; e produção social de moradia.
A seleção de projetos de assistência técnica e produção social de moradia será aberta nas próximas semanas, após a habilitação das entidades que poderão participar.
Pelas regras aprovadas pelo Conselho Gestor do FNHIS, o orçamento do Fundo deste ano será dividido da seguinte forma: 87% serão destinados a projetos de urbanização de assentamentos precários – sendo 40% para complementar projetos do PAC Urbanização de Favelas, 40% para novos projetos e 7% para projetos do FNHIS priorizados pelos conselhos gestores locais dos fundos de habitação de interesse social -; 6% para o programa de assistência técnica; 2% para apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social; e 5% para o Programa de Produção Social de Moradia.
Para mais informações, consulte o site do Ministério das Cidades clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades