As alterações se referem aos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada
O Ministério de Desenvolvimento Social – MDS – quer agilizar e desburocratizar o processo de apresentação dos Planos de Ação, necessários para o repasse dos recursos federais destinados aos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada – SAC. O Sistema de Acompanhamento Físico Financeiro das Ações de Assistência Social – SIAFAS Web, que passa a ser denominado SUAS Web – ao acesso dos municípios em Gestão Municipal via Internet.
O Gestor Municipal deverá cadastrar o Plano de Ação no Sistema SUAS Web, imprimir e encaminhar à Secretaria Estadual devidamente assinado, juntamente com a resolução do CMAS, (que aprova as alterações da rede se houver), até 21 de janeiro de 2005.
Para fazer o cadastramento os prefeitos precisam retirar a senha de acesso ao SUAS Web até o dia 17 dezembro, próxima sexta-feira. As senhas estão sendo distribuídas nas agências do Banco do Brasil e com elas, as prefeituras terão um canal de comunicação direto com a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A FECAM enviou um ofício circular para as Associações de Municípios sobre o assunto. Algumas orientações já foram repassadas na teleconferência realizada no dia 10 de dezembro, porém os novos prefeitos serão convidados para uma nova teleconferência no dia 17 de janeiro nas agências do Banco do Brasil, quando receberão orientações sobre o acesso ao sistema e preenchimento.
Ofício enviado para as Associações de Municípios