Os gestores municipais de assistência social têm até o dia 30 de julho de 2010 para enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o Plano de Ação 2010. Enviado por meio eletrônico, ele deve conter as previsões de atendimento e de financiamento dos serviços socioassistenciais.
O documento é condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF. O prazo, que havia se encerrado em 30 de junho, foi prorrogado para que todos os municípios cumpram suas responsabilidades e não sejam penalizados.
Os formulários para preenchimento estão disponíveis no site do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no www.mds.gov.br/suas. Para ter acesso, os gestores devem usar senha institucional enviada pelo MDS. Caso o município não tenha recebido a senha de acesso, deve encaminhar mensagem eletrônica para o endereço suasweb@mds.gov.br.
Demonstrativo
O preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira também termina no dia 30 de julho. Ele é um instrumento utilizado pelos municípios e Estados para o lançamento e validação anual do planejamento e da prestação de contas do co-financiamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais dentro do SUAS.
ASCOM/FECAM, com informações da CNM