O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para o dia 10 de julho, o prazo para que os municípios concluam o processo de identificação das famílias do Peti no CadÚnico. A medida visa assegurar aos beneficiários do PETI a continuidade do recebimento de recursos do Programa e aos gestores locais as condições para finalização do processo.
Para que o MDS continue efetuando o pagamento às famílias beneficiadas, o ministério disponibilizará aos municípios, a partir desta quarta-feira (21/06), a relação nominal de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil que receberão por meio de cartão magnético o recurso. Os municípios deverão encaminhar ao MDS, até a mesma data , a base de pagamento de abril de 2006, relativa aos pagamentos Fundo a Fundo, (relação de crianças e adolescentes que receberam via fundo).
O MDS repassará, via transferência Fundo a Fundo, a todos os municípios onde está implantado o PETI, o recurso referente à diferença entre a meta pactuada e o quantitativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil já identificados no CadÚnico.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do MDS