O Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 21/12, novas orientações referentes ao Sistema de Acompanhamento de Freqüência Escolar das crianças e adolescentes de 06 a 15 anos de idade, integrantes das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e remanescentes do Programa Bolsa Escola. Devido à mudança de cerca de 80% dos secretários municipais de Educação, o Ministério prorrogou o prazo estabelecido para a transmissão dos dados referentes ao acompanhamento de freqüência escolar de 20 de dezembro para 15 de fevereiro de 2005.
O prazo concedido pelo MEC refere-se apenas ao processo de transmissão dos dados de freqüência pelas Secretarias Municipais de Educação, através do aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O processo de coleta da freqüência dos meses de outubro e novembro de 2004 já deve estar concluído pelas escolas.
O Ministério pretende eleger em 2005, o acompanhamento da freqüência escolar dos alunos inscritos no ensino fundamental, pelas prefeituras municipais, como requisito para a celebração de convênios, baseado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Constituição Federal. Ou seja, a comprovação do cumprimento da obrigação legal da informação da freqüência escolar será condição para a celebração de convênios por parte das prefeituras municipais.
Outras informações poderão ser obtidas no telefone 0800 5730104 ou (61) 2104-6097
Fonte: Site do MEC