O Plenário terá sessões ordinárias, mas, por esta ser a última semana para realização de convenções partidárias regionais, existe a possibilidade de baixo quórum, o que inviabilizaria a votação de matérias polêmicas, como as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação do pré-sal (PL 5940/09) e o novo texto da proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais militares dos estados (PECs 446/09 e 300/08).
Não há, porém, previsão de sessão extraordinária para votação de outras matérias em razão da obstrução dos partidos de oposição (PPS, DEM, PSDB, PV e PHS).
Os líderes exigem a inclusão na ordem do dia do PLP 306/2008 que regulamenta o financiamento da Saúde de acordo com o que determina a Emenda Constitucional 29. A ação desses partidos é em apoio a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os prefeitos de todo o país que pedem a imediata votação da proposta. O projeto está parado na Câmara desde o mês de maio de 2008.
As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por sete medidas provisórias nesta semana. Entre elas, a MP 484/10, que autoriza a União a transferir R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.
ASCOM/FECAM, com informações da CNM