Os municipais interessados em pleitear recursos do FGTS, através do Programa Saneamento para Todos, podem enviar propostas para o Ministério das Cidades. Serão R$ 2,06 bilhões para o setor público – que serão liberados de acordo com as autorizações do Conselho Monetário Nacional.
Com o novo programa, a empresa tomadora, do setor público, que cumprir metas estabelecidas pelas próprias empresas, no ato da assinatura do contrato, terá como incentivo à redução da taxa de juros. O prazo para amortizar o empréstimo também foi dilatado para facilitar o acesso aos recursos.
O Saneamento para Todos criou também modalidades de financiamento específicas, uma para a preservação e recuperação de mananciais e outra para manejo de resíduos da construção e demolição, além das que já existiam: abastecimento de água, esgotamento sanitário,saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo dos resíduos sólidos, manejo das águas pluviais e estudos e projetos.
Clique aqui para acessar o modelo de Carta-consulta
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do Ministério das Cidades