A cerimônia de abertura do IV Seminário Estadual de Prefeitos acontece hoje (29/11), às 19h, no hotel Cambirela, com a presença do ministro da Articulação Política do governo, Aldo Rebelo. O ministro veio a convite da FECAM para discorrer sobre o Pacto Federativo entre governo federal e municípios do país.
No seminário o presidente da FECAM – o prefeito de Chapecó Pedro Uczai – entregará ao ministro Aldo Rebelo um manifesto em favor do aumento do Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Segundo Uczai, a idéia é que o Governo da União manifeste seu apoio integral ao desmembramento da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 255/2004, art. 159, em tramitação no Congresso Nacional, que contém o aumento de 1% do FPM ainda para o exercício de 2004.
” O aumento do FPM nesse ano auxiliará a gestão atual a encerrar as contas bem como beneficiará o prefeito eleito que terá uma receita maior para sua administração”, explica Uczai.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM