O ministro chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, reafirmou o compromisso do Governo Federal em votar o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no encerramento do ciclo de palestras, no primeiro dia (11/04) do 1º Congresso Catarinense de Gestão Pública Municipal, que acontece no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina em Florianópolis.
Segundo o ministro, o governo já acertou com o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Severino Cavalcanti para votar a unificação do ICMS e em seguida o aumento do FPM. “Sabemos que o aumento do FPM já era para ter sido votado, mas os governadores não chegam a um consenso sobre a unificação do ICMS”, explicou.
Durante a palestra, Rebelo, destacou a importância dos Municípios no desenvolvimento do Estado e do papel do prefeito. “O prefeito é muitas vezes um Ministro do Desenvolvimento Econômico, quando trata das exportações. Qualquer projeto nacional só se concretiza com a sintonia da União, Estado e Município”, diz.
Segundo Aldo Rebelo, o Brasil não tem uma tradição municipalista, como por exemplo, a Alemanha. Porque desde o período imperial houve uma centralização do poder, o que gerou uma cultura de centralização. “Por isso, as entidades de representação estadual dos municípios e as associações devem estar presentes no Comitê Federativo para buscar recursos. Tenho uma visão otimista do papel dos municípios. O país, o governo, as instituições estão começando a respeitá-los”, afirmou