A Mobilização Nacional dos prefeitos em Brasília, que teve início nesta terça-feira (13), conseguiu que os presidentes do Senado e da Câmara confirmassem a votação da proposta dos royalties e a da Emenda 29. Cerca de 1500 prefeitos de todo o país participaram da ação. A FECAM calcula que 100 prefeitos do estado estiveram presentes.
Royalties
A apreciação do veto presidencial à proposta que prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties de petróleo da camada Pré-Sal vai ocorrer no dia 5 de outubro, se uma proposta consensual sobre a matéria não for encontrada. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), que atendeu uma comissão liderada pela CNM.
De acordo com o presidente do Senado, este é o prazo novo, e final, para a votação da pauta. "Cinco de outubro será a data limite para o Congresso examinar o veto, caso não se chegue a um entendimento até lá", disse Sarney. "Esperamos encontrar uma solução que atenda o governo e os prefeitos", ponderou.
O encontro com a CNM e com os representantes municipais em nível estadual com o presidente do Senado fez parte da programação do primeiro dia da mobilização municipalista, na manhã desta terça-feira, 13 de setembro.
Os prefeitos defendem a aprovação do PLS 448/2011 de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) que trata do tema. Mas, se não houver uma medida que seja favorável aos Municípios, os prefeitos vão buscar a derrubada do veto.
Emenda 29
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), também recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os presidentes das entidades estaduais em seu gabinete para falar sobre a Emenda Constitucional 29. Marco Maia garantiu que a Emenda será votada no dia 28 de setembro. Ele disse que a votação deverá ser simples, pois já existe um acordo entre os líderes partidários. A data somente poderá ser confirmada após a votação de alguns projetos de medidas provisórias e de dois outros projetos de urgência constitucional.
Bolo
A CNM confeccionou um bolo para comemorar, simbólica e ironicamente, o aniversário de 11 anos de espera dos prefeitos pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. Liderados pelo presidente da CNM, centenas de prefeitos se aglomeraram à frente do palco para cantar "Parabéns pra Você", em tom de deboche, à EC 29. De acordo com Ziulkoski, o bolo também representa a falta de comprometimento dos parlamentares com os Municípios brasileiros.
Fonte: CNM/FECAM