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Mobilização nacional para a incluir a EC 29 na pauta de votação

Mobilização nacional para a incluir a EC 29 na pauta de votação

Mobilização nacional para a incluir a EC 29 na pauta de votação 600 462 Fecam Portal

Na semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, renovou o compromisso de, na próxima terça-feira, 13 de julho, colocar em debate a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, Emenda 29, na pauta da votação. Por isso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) está mobilizando seus prefeitos e líderes regionais para unir-se a mobilização nacional, em Brasília, nos dias 13 e 14 deste mês, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A próxima semana será a última deste semestre de votações pelo Plenário da Câmara, antes do recesso que começa dia 18 e por ser ano de eleições, no segundo semestre as votações só ocorrem nos chamados períodos de "esforço concentrado".

Os prefeitos precisam entrar em contato com os deputados da sua região, explicando a importância desta votação para os municípios e pedindo que eles estejam em plenário para garantir a votação da matéria, que já está parada há quase três anos.

Partidos
Enquanto os partidos de oposição declararam apoio para a imediata aprovação do PLP 306 e mantêm a obstrução da pauta, alguns partidos ainda precisam se posicionar, como o PTB, PR, PP, PT, por exemplo.

ASCOM/FECAM, com informações CNM