Os prefeitos tiveram a oportunidade de conhecer e entender o procedimento da análise das contas das prefeituras, bem como as vantagens de realizar licitação pública através do Pregão no painel a Modernização da Gestão Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os temas foram ministrados pelo Consultor Jurídico da FECAM, Joel Menezes Niehbur, o Consultor Técnico da Procuradoria Junto ao Tribunal de Contas do Estado, João Ademir Deschamps e o Diretor da DMU/TCE/SC, João Luiz Gatringer.
O economista e assessor do Procurador do Ministério Público junto ao TCE, José Ademir Deschamps, explicou aos prefeitos como funciona o pedido de reexame, reapreciação e prazos legais dos recursos.
Já o Consultor Jurídico da FECAM, Joel Menezes, apresentou o funcionamento do Pregão Eletrônico.”Com o Pregão Eletrônico, a Licitação Pública será mais rapidez e com menor custo, já que a concorrência é maior”, explicou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM