Os municípios catarinenses
receberão R$ 18 milhões por meio da Medida Provisória nº 368, aprovada no último
dia 4 de maio. Ao todo, a MP repassará 975 milhões aos municípios e estados, em
nove parcelas. Os recursos são destinados ao fomento das exportações e serão
distribuídos aos municípios proporcionalmente aos coeficientes individuais de
participação no ICMS.
O primeiro repasse aos
municípios catarinenses será realizado até o dia 20 de maio, totalizando R$ 2
milhões. As outras parcelas serão pagas, conforme cronograma da Secretaria do
Tesouro Nacional – STN.
Em Santa Catarina o
repasse será de 7,58422% do total nacional. Desse valor, 25% serão destinados
aos municípios, a União depositará o valor diretamente aos municípios.
A aplicação do recurso não
é vinculada, ou seja, a verba poderá ser empregada em qualquer
despesa.
Veja quando cada município
receberá. (ver arquivo abaixo)
Fonte: ASCOM/FECAM