Na manhã desta terça-feira (01), gestores municipais estiveram reunidos na Alesc para audiência pública sobre a PLC 14.2/09, que estabelece critérios para a municipalização do ensino fundamental. O projeto substitutivo, enviado à Alesc pela Secretaria de Estado da Educação (SED), foi formulado após um encontro entre FECAM, Undime e SED, na qual ficou acordado que a matéria seria mais flexível às reivindicações dos municípios.
O substitutivo que foi enviado para Assembleia contempla algumas reivindicações da FECAM, porém, como explica o assessor jurídico da entidade Edinando Brustolin, três solicitações básicas ainda não foram contempladas: a possibilidade de se municipalizar escola por escola, a efetivação de transferência do Fundeb correspondente aos alunos municipalizados no mesmo ano, e a manutenção da classe docente como responsabilidade do Estado, sendo que, em caso de cessão, esta deve ser gratuita.
Para o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, a entidade continuará reivindicando as alterações já solicitadas pelos prefeitos catarinenses. "Batemos na tecla da flexibilização porque essa é uma característica necessária para que haja adesão dos municípios", destaca.
Na tarde de segunda-feira (30), a mesa sobre municipalização do ensino encheu a sala do VII Congresso Catarinense de Municípios. Estiveram presentes o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, Rodolfo Pinto da Luz; o secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer; e a senadora Ideli Salvatti.
ASCOM/FECAM