No município de Anita Garibaldi (Santa Catarina), um projeto de lei garante a redução em 75% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para jovens rurais beneficiários do Programa Nossa Primeira Terra, da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de abril, tem por objetivo estimular a aquisição de terras por jovens agricultores rurais do município.
O projeto inicial foi uma indicação do vereador e presidente da Casa, José Antunes de Oliveira, e previa a redução do imposto em 100%. Após estudar os impedimentos legais, o prefeito Rui Duarte elaborou o atual projeto de lei, que reduz o ITBI em 75% para os programas de aquisição de terras, como o Crédito Fundiário. A votação foi unânime, tanto para a indicação quanto para a aprovação do projeto.
O ITBI é o imposto cobrado sobre a transmissão de imóveis e sobre a cessão de direitos a eles relativos. A nova lei beneficiou de imediato oito jovens agricultores, da Associação União Nossa Senhora das Graças, de Anita Garibaldi, que receberam, no dia 27 de abril, a escritura do imóvel rural por meio da linha Nossa Primeira Terra (que financia terra para jovens entre 18 e 24 anos) do Programa Nacional de Crédito Fundiário da SRA.
O exemplo de Anita Garibaldi é uma forma de incentivo aos jovens agricultores que, ao permanecer na zona rural, promovem o desenvolvimento do interior e contribuem para a consolidação da agricultura familiar no estado.
A iniciativa do prefeito e vereadores de Anita Garibaldi está ganhando adeptos em outras cidades do interior catarinense. Outros municípios do estado, como Apiúna e Alfredo Wagner, já estão elaborando leis semelhantes para reduzir o ITBI aos jovens beneficiários do Programa de Crédito Fundiário em seus respectivos municípios.
Os jovens agricultores da Associação União Nossa Senhora das Graças, de Anita Garibaldi/SC, também foram beneficiados com a redução de cerca de 40% nas custas cartoriais de transferência do imóvel rural, graças a uma decisão da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC). Acordo fechado entre os associados da Anoreg propõe a isenção do pagamento do registro da hipoteca nos casos da linha de financiamento Nossa Primeira Terra, da SRA.
O diretor da Anoreg/SC, Jordan Martins, explica que, tanto a escritura de compra e venda como o registro da escritura com a passagem para o nome do comprador, implicam custos mas, no caso do Crédito Fundiário, os jovens também teriam que arcar com as custas de hipoteca já que estão comprando por meio de financiamento. “Após uma reunião da Anoreg, os associados decidiram colaborar com essa política governamental do MDA no estado, tornando gratuito o registro da hipoteca”, disse Martins.
Fonte: Site do MDA