O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços vai divulgar, até o dia 30 de maio, os beneficiários para execução das emendas individuais de 2023, na modalidade transferências especiais, através do Transfere.gov. O prazo para o aceite dos municípios é até o dia 05 de junho.
A analista de Convênios e Projetos da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Indianara Tavares, reforça que os municípios devem manter seus cadastros atualizados na plataforma, já que o prazo entre as etapas é curto. “É importante que pelo menos um usuário possua o perfil de gestor recebedor, para que possa fazer o aceite. Além disso, é preciso indicar banco e agência, área da política pública e a programação orçamentária”, completa.
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