ASCOM/FECAM
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza nesta quinta e sexta-feira, a Capacitação do Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC), no auditório do Hotel Cambirela, em Florianópolis. A assistente social da FECAM, Janice Merigo, participa do treinamento.
O objetivo é apresentar o funcionamento e as atribuições dos municípios na execução do BPC. Este programa foi criado pelo governo federal para atender a Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de 01 salário mínimo mensal a pessoas com mais de 65 anos de idade e a pessoa com deficiência. Em ambos os casos a renda per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Em Santa Catarina, 96 cidades aderiram ao programa. O prazo de adesão dos municípios encerrou no dia 7 de maio.
A capacitação reunirá gestores do programa e assistentes sociais dos municípios.
Para a assistente social da Federação, Janice Merigo, esse programa vem garantir o direito das crianças e adolescentes portadores de deficiência o acesso e a permanência na escola regular, sem ser discriminado pela sua condição especial, garantindo cidadania e a integração.
"Neste momento a adesão dos municípios ao programa está encerrada, mas, para o próximo ano existe a possibilidade de abertura para novas adesões, sendo o momento para os municípios articularem a política de educação, saúde e assistência social, na garantia dos direitos deste segmento populacional", disse.
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