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Municípios catarinenses receberão R$ 11,9 milhões da Lei Kandir

Municípios catarinenses receberão R$ 11,9 milhões da Lei Kandir

Municípios catarinenses receberão R$ 11,9 milhões da Lei Kandir 150 150 Fecam Portal

O auxílio financeiro será repassado aos municípios em duas parcelas: R$ 7,9 milhões ainda em fevereiro e R$ 3,9 milhões em março. Ao todo, o governo federal destinará R$ 975 milhões para todos os estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações do país. O recurso está previsto na Medida Provisória nº 355 publicada no dia 26/2 no Diário Oficial da União.


 


Do montante, a União repassará aos municípios 25% e 75% aos estados. A FECAM calculou o valor que cada município receberá, considerando os índices de repasse do ICMS de 2007. (ver arquivo abaixo)


 


Fonte: Ascom FECAM