Municipalizar o ensino fundamental em todos os municípios de Santa Catarina. É a principal discussão dos prefeitos e secretários executivos de Associações de Municípios, em reunião da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, na tarde desta quinta-feira (16), no auditório da Amures.
A proposta de transferir a responsabilidade pela educação do primeiro ao nono ano para as prefeituras deve ser debatida com a secretaria de Estado da Educação. Pelo que informou o presidente da FECAM, prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, a qualidade do ensino é o que mais preocupa.
"Se ocorrer, essa transição tem de ser de forma equilibrada para que os alunos não sofram com a qualidade do ensino. Não podemos incorrer em erros como do transporte escolar, em que as prefeituras bancam com a maior parte dos custos e transportam alunos da rede estadual", pondera o prefeito. Ele lembrou que o repasse do Estado para o transporte escolar não cobre mais que 50% dos custos.
A FECAM recebeu proposta da secretaria de Estado da Educação e estudará com os prefeitos membros do Conselho Executivo e do Deliberativo, essa possível transição. Uma das análises que está sendo feita exaustivamente é como gerir os recursos do Fundeb que são repassados para o Estado.
Antônio Coelho Lopes Júnior lembrou que todo corpo docente e estrutura física das escolas passarão para os municípios, em se viabilizando a proposta. "Este é um assunto que devemos discutir com toda calma para que ninguém saia prejudicado", recomenda.
A reunião da Federação serviu também para tratar da agência eguladora de saneamento que os municípios são obrigados a aderir. Através da FECAM foi criada a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), que objetiva fiscalizar todas as atividades do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial), independentemente de quem seja o prestador dos serviços.
"Nosso desafio é levar a Aris para os 293 municípios do Estado. Esta agência tem independência administrativa, financeira e orçamentária. Com a confirmação de Painel esta semana, já temos 60 municípios participantes, das mais variadas regiões do Estado de Santa Catarina", explica o presidente da FECAM. Ainda está na pauta da federação, discussão sobre o sistema de Gestão de Assistência Social, programação IX Congresso Catarinense de Municípios, Sistema Regin e processo de reconhecimento da Associação dos Municípios da Região do Contestado (AMURC).
Fonte: Onéris Lopes – AMURES