Capacitar os gestores e trabalhadores da Assistência Social sobre técnicas legislativas necessárias para a atualização das leis municipais referente a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse foi o objetivo da capacitação sobre Técnica Legislativa na Política de Assistência Social, realizada nesta quinta (10) e sexta-feira (11), na Universidade Regional de Blumenau (Furb).
Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com a AMMVI, o curso contou com a participação de gestores da área de assistência social de 12 municípios, dentre eles Blumenau, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar e Timbó.
Conforme a palestrante e assistente social, Janice Merigo, os avanços da Política de Assistência Social e a implantação do Suas trouxe aos municípios a necessidade de elaboração e atualização da legislação municipal, principalmente das leis que instituem a Política, o Fundo e o Conselho de Assistência Social, como também uma normatização específica para benefícios eventuais.
"É importante envolver a participação do Conselho Municipal de Assistência Social no processo de elaboração e/ou atualização das leis municipais relativas à Política de Assistência Social, pois este órgão municipal é um ator no controle social", afirma a palestrante.
Programação
No primeiro dia do evento, os participantes conheceram mais profundamente sobre o Suas, a gestão e organização da Política Municipal de Assistência Social, benefícios eventuais e inscrição de entidades. Já na sexta-feira, o curso discorreu sobre Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social, técnica legislativa, diferenças e procedimentos de elaboração de leis, resoluções e decretos.
Além de Janice Merigo, a capacitação contou com a orientação da advogada Stella Maris Barth Wanis, que também é graduada em Ciências Social e especialista em Gestão e Administração Pública.
Michele Prada, Ascom AMMVI