Os municípios catarinenses que estão em dia com a prestação de contas do exercício de 2004 recebem hoje (10/04), as duas primeiras parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referentes aos meses de março e abril. Ao todo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu para os municípios brasileiros R$ 58 milhões.
Ficaram sem receber estas duas primeiras parcelas, apenas, três dos 293 municípios catarinenses. Esses tiveram os recursos bloqueados por não encaminharem ao FNDE, os dois nomes indicados para compor a equipe coordenadora do Pante local.
Para receber as próximas parcelas, os municípios devem fazer a indicação do nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar. O documento deve ser encaminhado ao FNDE, acompanhado do CPF e do número de telefone para contato.
Os recursos do Pnate são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.
Municípios que não enviaram nomes da equipe coordenadora do Pnate
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do FNDE