Os municípios catarinenses receberam uma receita extra neste início do mês de dezembro, a Secretaria do Tesouro Nacional contabilizou nos dias 1, 2 e 5 deste mês três parcelas adicionais, proveniente da contabilização da receita do Paes (parcelamento especial), totalizando R$ 388 milhões (já descontado o Fundef), além de um aumento na parcela mensal do FPM.
Segundo o secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, se considerarmos o repasse normal de dezembro e a soma das parcelas referentes a contabilização do Paes, a previsão de distribuição do FPM no último mês deste ano ultrapassa os R$ 3,2 bilhões. “Com essa receita extra, a expectativa é de que as prefeituras catarinenses que apresentavam dificuldades no pagamento do décimo terceiro salário de seus funcionários consigam os recursos necessários para fazer o pagamento”, explica.
Vedana ainda lembra que a Reforma Tributária, que aumenta em 1% o FPM, ainda não foi aprovada. As entidades municipalistas continuam reivindicando a aprovação da reforma, que ainda não tem uma data definitiva.
Distribuição do FPM no mês de dezembro
Ano
Valor
2004
R$ 2,1 bilhões
2005
R$ 2,8 bilhões
2005 Paes
R$ 3,2 bilhões
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM