Os municípios catarinenses recebem, na terça-feira (18), a terceira parcela do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de agosto no valor bruto de R$ 99 milhões. O repasse que cada município receberá já está disponível no portal da FECAM. Para acessá-lo, clique aqui.
Do produto da arrecadação estadual do ICMS, 25% é transferido para os municípios (CF, art. 158, IV) de acordo com a legislação estadual, ou seja, cada Estado determina quais serão os critérios de rateio do imposto, desde que preservado o peso mínimo de 75% para o valor adicionado apurado em cada município. O rateio é realizado uma vez por semana. Somadas as parcelas transferidas neste mês, os municípios catarinenses receberam, no ano, o total aproximado de R$ 1,2 bilhão.
ASCOM/FECAM