Foi depositada nesta sexta-feira (28) a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês e do ano. Em valores líquidos, descontados o Pasep e Fundeb, os municípios de Santa Catarina receberam R$ 64.364.077,17. No dia 27, as prefeituras também receberam outra parcela referente aos Valores de Depósitos Judiciais – Dívida Ativa – Receitas do IR e IPI, regidos pela Lei nº 9.703/1998, contabilizados nos códigos 7525 e 7961 entre o primeiro decêndio de julho de 2011 e o terceiro decêndio de dezembro de 2011. O valor líquido foi de R$ 2.497.859,76. Somando todos os repasses, o mês de dezembro fechou com um valor líquido de R$ 312.794.859,51 no estado.
Em 2012, os municípios catarinenses receberam o valor líquido de R$ 15.359.815.997,84, o que representa um crescimento de apenas 3,1% em relação a 2011. Isso significa que o desempenho do FPM ficou abaixo do índice de inflação que deve fechar na casa dos 5%. (IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). É o pior crescimento desde 2009, quando o desempenho foi negativo. (-0,6%).
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