Termina no dia 31 de julho o prazo para envio ao MDS das informações de inconsistências encontradas na comparação entre a RAIS e o Cadastro Único. Se sua prefeitura já enviou as informações, não precisa se preocupar. Se sua prefeitura está finalizando o trabalho, tem até o dia 31 de julho para enviar o resultado.
Para os municípios que consideram que não conseguirão cumprir o prazo, o MDS sugere que seja priorizado o trabalho com as famílias que recebem o Bolsa Família e têm uma renda mensal informada na RAIS maior que R$ 100,00 por pessoa da família. Para apoiar os municípios nesta atividade, o MDS disponibilizará, a partir da próxima quarta-feira, dia 27/07, a lista de famílias nessas condições, por município, no Portal da CAIXA na Internet. Acesse www.caixa.gov.br e clique: Para sua cidade/ Cadastramento Único.
Com a relação de famílias em mãos, seu município poderá confirmar se a renda da família é menor ou igual à R$ 100 por pessoa/mês. Atendendo demanda dos municípios, no sentido de adiar o prazo para informação e, ainda, considerando que já está definido prazo para complementação das informações do Cadastro do Bolsa Escola, o MDS está unificando os dois prazos. Ou seja, a prefeitura poderá encaminhar essa informação ao MDS até o dia 30 de outubro. O aplicativo para atualização das inconsistências da RAIS, anteriormente encaminhado aos municípios, não será utilizado após o dia 31 de julho. Os municípios deverão atualizar a informação sobre renda dessas famílias, e de todas as outras já cadastradas pelo Município, diretamente no Cadastro Único.
Após o dia 30 de outubro, se não houver atualização do cadastro dessas famílias, os benefícios serão bloqueados. Se, após o bloqueio, o município comprovar que a família atende aos critérios do Programa, poderá solicitar o desbloqueio ao MDS. As famílias que tiverem confirmação de renda mensal por pessoa maior que R$ 100 terão os benefícios cancelados.
Os outros casos de inconsistência entre as informações da RAIS e do CadÚnico poderão ser resolvidos na atualização do Cadastro Único, que está em curso em todo o País e que contará com apoio financeiro do MDS até o dia 31 de dezembro de 2005. O objetivo do MDS com tal procedimento é aperfeiçoar os controles no Bolsa Família e, ao mesmo tempo, assegurar o acompanhamento e participação dos municípios em todo o processo.
IMPORTANTE
Não espere até outubro para atualizar as informações destas famílias no Cadastro Único. Eventuais casos de famílias que não atendem aos critérios do Bolsa Família devem ser rapidamente atualizados. Lembre-se, cada município tem um número estimado de famílias pobres, se uma família que está fora dos critérios do programa está recebendo benefícios, outra família deve estar fora.
Fonte: MDS