Municípios têm até sexta-feira, 30 de julho, para enviar o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-financeira referente a 2009. As informações devem ser enviadas pela Internet, pois são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos dos serviços socioassistenciais.
O prazo, que terminaria dia 30 de junho, foi prorrogado para que todos os municípios cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados. Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. Eles vão garantir a condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais e municipais.
Atualização
No preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que o município faça a adequada atualização das informações cadastrais contidas no sistema de cadastro do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), atualmente, 99% dos municípios brasileiros integram o SUAS e, por isso, devem encaminhar o Plano de Ação e o Demonstrativo ao ministério.
Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SUASWeb disponível no endereço eletrônico www.mds.gov.br/suas/.
ASCOM/FECAM, com informações da CNM