Desde 2012, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM vem realizando diversas capacitações pelo estado voltadas para as novas normas de contabilidade pública que passarão a ser cobradas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina a partir de 2014. O tema também será protagonista do 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais que ocorrerá entre os dias 07 e 09 de maio, no Oceania Convention Center, em Florianópolis. Junto ao evento ocorre também o Fórum de contabilidade Aplicada no Setor Público e Gestão Fiscal Responsável.
"Com a alteração da norma, o sistema orçamentário deixa de ser protagonista na administração pública valorizando os relatórios de Fluxo de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico", explica o diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves. As mudanças incluem a obrigatoriedade destes dois relatórios e ainda indica para a necessidade de atualização e registro de depreciação dos bens públicos assim como o cálculo de valor sobre praças e rodovias, incluindo bens de infraestrutura.
Rotinas de Fiscalização Tributária, Controle Interno e Auditoria Governamental são alguns dos temas que serão abordados durante o Congresso. Destaque para a palestra "O Sistema Tributário Municipal e as Problemáticas dos Tributos", com o advogado Kiyoshi Harada. Harada é especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças. Professor de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e autor de 20 obras jurídicas.
O Congresso conta ainda com palestrantes como Gilvan da Silva Santos, subsecretario de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional; Verônica Souto Maior, vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade e Coordenadora do Grupo Assessor da Área pública do CFC; Aécio Júnior, presidente do CRC-SE; Adriano de Souza Pereira, diretor de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros.
Em 2013, o Congresso está sendo promovido em parceria pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e Associações de Municípios. Conta com o apoio do Colegiado de Contadores e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina, Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ/M, Associações dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS e Martinelli Auditoria. A realização é da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. As inscrições estão abertas no site da EGEM (www.egem.org.br).
Programação completa do evento aqui.
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