A Associação dos Municípios da Região do Contestado (Amurc), a exemplo de centenas de municípios e entidades municipalistas, vem a público, manifestar-se sobre a arrecadação dos municípios e a preocupante situação financeira das administrações municipais:
1. Os municípios brasileiros vivem uma situação orçamentária caracterizada pelo continuado estrangulamento financeiro de graves repercussões sobre toda a população. Esta situação agrava-se ano após ano em todos os municípios.
2. No ano de 2013, inúmeras manifestações, inclusive da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reafirmaram a luta e o clamor às autoridades federais e estaduais sobre a crise financeira dos entes municipais e a urgente necessidade de tomada de medidas de proteção às administrações municipais.
3. No atual momento conjuntural, que alcança cerca de 5 mil pequenos municípios, resta aos gestores efetuar cortes, retirar investimentos de capital e, lamentavelmente, reduzir despesas de custeio em serviços diretos à população que, mais uma vez, é a grande penalizada.
4. A origem desta crise cada vez mais profunda se origina nos graves problemas do modelo federativo, nas políticas de desoneração fiscal (IPI) e na desaceleração econômica. Estes fatores estão estraçalhando a capacidade de investimento e mesmo a manutenção de atividades essenciais nos municípios brasileiros.
5. A causa deste problema é a enorme concentração de recursos na União (70%), bem como a distribuição dos impostos entre os próprios municípios. Não se trata apenas de um comportamento sazonal da economia, mas um problema estrutural onde se imputa aos municípios, cada vez mais deveres e obrigações (educação, saúde, assistência social, habitação) sem que haja a devida compensação de receitas para fazer frente a estes compromissos. Até os anos 1990, a receita repassada aos Estados e Municípios representava 45% do bolo. No ano de 1991, a União detinha 66% do bolo, os estados recebiam 29% e os municípios 5%. Atualmente a União fica com 70% e os municípios com 4% da receita. Diante do imenso aumento de obrigações municipais, este quadro é grave e insustentável.
6. Neste contexto, a Amurc, a exemplo da Amures e outras associações e municípios, vê-se obrigada a recomendar aos municípios associados, medidas preventivas de contenção de despesas que assegurem o cumprimento da legislação federal que exige equilíbrio orçamentário e financeiro. Os técnicos da Associação estão remetendo aos municípios sugestões de medidas administrativas para fazer frente a este grave momento.
7. As lideranças da Amurc entendem que se faz urgente a discussão sobre um novo pacto federativo onde o município, na condição de grande responsável pelos serviços diretos à população seja beneficiário da descentralização de recursos. Só assim será reestabelecido o equilíbrio do pacto da Federação e o grande beneficiário será a população, com políticas de proteção e serviços eficientes, prestados onde efetivamente o povo está.
Associação dos Municípios da Região do Contestado – Amurc