A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) publicou na última sexta-feira, por meio da consultora de meio ambiente Schirlene Chegatti junto com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente – (CEGEMA), a nota técnica com orientações para elaboração de diagnóstico socioambiental nos municípios.
Publicada em 30 de dezembro do ano passado, a Lei Nacional n° 14.285/2021, estabelece requisitos, critérios e medidas que devem ser adotadas de forma integrada por cada município para que, observadas as peculiaridades locais, passem a definir as metragens das APP (Áreas de Preservação Permanente) urbanas consolidadas, nas margens de cursos d’água naturais. Um desses requisitos é a realização do Diagnóstico Socioambiental, cujos elementos mínimos essa Nota Técnica intenciona orientar.
O Diagnóstico Socioambiental é um estudo que envolve diferentes etapas de levantamentos, coleta de dados e análises das informações, fornecendo um diagnóstico preciso das condições ambientais e sociais da área de interesse que deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar.
Além disso, a FECAM coloca à disposição para os devidos esclarecimentos a consultora de meio ambiente, Schirlene Chegatti por meio do e-mail: meioambiente@fecam.org.br.