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O presidente Ronério Heiderscheidt concedeu entrevista a jornalista Maria Helena, hoje, na TV da Assembléia Legislativa, onde apresentou as ações da FECAM na busca de compensações de recursos junto ao governo federal para as perdas na arrecadação do FPM, devido a crise mundial.

O prefeito de Luzerna, Norival Fiorin (PMDB) foi eleito presidente da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM para o mandato de dois anos, na última quarta-feira (16). Ele cumpria mandato temporário à frente da instituição, desde janeiro de 2009, substituindo Maria Carlesso Doré, que encerrou sua gestão no município em 2008.

Confira as fotos do 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores e Controladores Públicos, realizado pela FECAM e o CRC/SC, nos dias 14 e 15 de abril, em Blumenau. Mais de 490 técnicos municipais participaram do evento.

A importância da padronização dos procedimentos contábeis para estabelecer normas para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais é o objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) apresentado pelo coordenador geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, na conferência de encerramento do 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores e Controladores Internos Municipais, realizado pela FECAM e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), em Blumenau. Desde terça-feira até hoje, 495 técnicos municipais responsáveis pela área financeira das prefeituras discutiram os principais temas da contabilidade pública e do controle interno.

O anúncio do governo federal do repasse de R$ 1 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM aos municípios brasileiros para compensar as perdas na arrecadação municipal devido à crise mundial foi recebida positivamente pelos prefeitos membros do Conselho Político da FECAM.

Propor ampliação de transferências automáticas de recursos federais aos municípios, realizar uma reforma tributária que não acarrete criação de novos impostos e fortalecer a arrecadação de tributos municipais é a equação do sistema tributário que deve ser adotado pelos municípios catarinenses. Apontamentos sobre quais procedimentos devem ser implementados para trilhar este caminho foram apresentados hoje aos 495 técnicos municipais das áreas financeiras das prefeituras de todo o Estado no 5º Congresso Catarinense de Secretários Municipais de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, realizado pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC, em Blumenau.

Os municípios catarinenses concedem benefícios aos cidadãos, como o fornecimento de fraudas, leite, óculos de grau e medicamentos. Entretanto, na prestação de contas destas despesas, os técnicos municipais têm dúvidas se a contabilização destes investimentos é na área da assistência social e/ou saúde. Este foi o principal questionamento abordado pelo diretor da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas do Estado, Geraldo José Gomes, que apresentou a interpretação do TCE na análise das contas municipais, nesta segunda-feira, no Seminário Estadual de Gestores e Técnicos da Política de Assistência Social, realizado pela FECAM, em São José. O evento reúne 780 participantes de todo o Estado e encerra hoje com a capacitação sobre a elaboração do Plano de Ação.

A secretária de Estado da Assistência Social, Dalva Maria De Luca Dias apresentou hoje (7) aos gestores e técnicos do municípios catarinenses como a Política de Assistência Social está sendo implementada no Estado, no Seminário Estadual de Gestores e Técnicos da Política de Assistência Social, realizado no município de São José.