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"O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não foi concebido para a crise, mas é uma medida essencial para garantir investimentos públicos", disse a Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, na tarde desta quarta-feira (11), aos prefeitos brasileiros que participam do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A ampliação do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses, o aumento de recursos para o programa Provias que permite às prefeituras a aquisição de ônibus para área rural e o projeto de Lei que regulamentará a transição de mandato dando mais tranqüilidade aos novos gestores para assumirem as prefeituras foram as principais medidas anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (10), em Brasília.

Congregar os profissionais da área de Assistência Social, oportunizando o debate e a construção de soluções comuns, bem como, o aperfeiçoamento técnico dos servidores vinculados a Política de Assistência Social dos municípios filiados à FECAM e o objetivo do Colegiado de Assistentes Sociais das Associações de Municípios.

Os secretários de Fazenda que integram o Confaz-M/SC reivindicam ao governo do Estado alterações na fiscalização do recolhimento do ICMS pelas microempresas e empresas de pequeno porte instaladas nos municípios catarinenses.

O catarinense Gustavo Coelho Deschamps foi empossado no último dia 28 de janeiro, Procurador de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e eleito, posteriormente, Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE-MT. Ele é filho do especialista em Administração Pública, Economista José Ademir Deschamps, ex-servidor da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, onde atuou durante 22 anos e recentemente deixou a chefia de gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, César Filomeno Fontes.

O conselheiro José Carlos Pacheco foi reempossado presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina para mais um mandato (biênio 2009/2011). Durante a sessão especial realizada na tarde desta segunda-feira (02/02), também tomaram posse os conselheiros Wilson Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst, reconduzidos aos cargos de vice-presidente e corregedor-geral do Órgão, respectivamente.

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/10, com 304 do total de 509 votos. É a terceira vez que Temer ocupa a Presidência da Casa. Ele também esteve no cargo nos períodos de 1997-1999 e 1999-2001.

O deputado Jorginho Mello (PSDB) foi eleito por unanimidade presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), no dia 1º de fevereiro.

Cerca de 400 participantes, entre, prefeitos, procuradores e secretários municipais estão reunidos em Florianópolis para discutir a Política Nacional de Saneamento Básico. Até sexta-feira (30), as principais atribuições dos municípios na gestão do saneamento básico estarão em debate. O presidente da FECAM, Mário Fernando Reinke, prefeito de Massaranduba fez a abertura oficial do evento, no auditório da Fiesc.