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Os municípios atingidos pela enchente terão os procedimentos de licenciamento ambiental simplificados para agilizar a reconstrução da infra-estrutura. A medida foi proposta pela FECAM.

O Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS solicita à cedência de assistentes sociais das prefeituras do Estado para atuarem de forma temporária, nos abrigos e com as famílias atingidas pelas enchentes nos municípios do Litoral, Vale do Itajaí e Norte.

Será creditada, hoje (10), nas contas bancárias dos 293 municípios a parcela do Prodec/Fadesc, referente a cota-parte de 25% da arrecadação do ICMS pago pelas empresas cadastradas no Prodec – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense depositadas no Fadesc, no valor global de R$ 2.114.339,86.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM calculou o valor a ser creditado aos municípios catarinenses nesta quarta-feira (10), referentes ao aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 84,3 milhões e o valor da parcela normal do 1º decêndio de dezembro, totalizando o valor bruto de R$ 71,5 milhões.

A FECAM elaborou um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável dos 131 municípios do Oeste catarinense, compreendidos na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul. Nesta quarta-feira (10), às 9h, a Federação fará a entrega oficial do sistema ao Fórum da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, durante Seminário do Fórum, que acontece na sede da AMOSC, em Chapecó.

A edição do Jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (9), traz uma reportagem sobre o portal de convênios, com enfoque na dificuldade dos municípios para se adapatar ao novo mecanismo de celebração de convênios com o governo federal e anuncia que o governo vai permitir a formalização dos convênios pelo mecanismo antigo, sem utilizar do portal até o primeiro trimestre do ano que vem. A decisão deve ser publicada pelo governo federal nos próximos dias.

Devido à previsão do tempo divulgada pela Epagri/Ciram, que aponta para possibilidade de mais chuvas entre terça e quinta-feira (9 e 10), o Departamento Estadual de Defesa Civil (Dedc) reforça o alerta para a população.

Até hoje (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou 214 contas municipais e rejeitou duas, referentes ao exercício de 2007. Este é o resultado parcial da análise das contas dos 293 municípios catarinenses, faltando apenas 77 contas municipais para o TCE encerrar a análise das contas neste ano.

Devido à catástrofe que atingiu o Estado e deixou diversos municípios em situação de emergência e de calamidade pública, as inscrições para o Concurso Público do CIGA foram prorrogadas até o dia 9 de janeiro e data da prova foi adiada para o dia 24 de janeiro.

Nesta quarta-feira (3), a partir das 15h30, o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias apresentará a Política Nacional de Assistência Social aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais que participam do VI Congresso Catarinense de Municípios, realizado pela FECAM e as associações de municípios.