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A partir desta segunda-feira (1/9), o portal de convênios do Governo Federal deverá ser utilizado para todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos voluntários da União.

São 6 milhões de habitantes residentes nos 293 municípios catarinenses e 189,6 milhões em todo o país em 1º de julho de 2008. Os dados são da estimativa populacional divulgada, pelo IBGE.

A Escola de Educação Básica Dr. Frederico Rolla, do município de Atalanta, é exemplo de gestão escolar em Santa Catarina e uma das seis finalistas…

Os prefeitos terão que assegurar vagas nas escolas a todas as crianças com idade entre quatro e sete anos e não permitir que elas estejam nas ruas, em horário de aula, desacompanhadas dos pais ou responsáveis, para evitar punições, entre elas, a proibição de disputar cargos eletivos na eleição subseqüente. É o que determina o projeto de lei complementar de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) aprovado nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE).

As emendas de Plenário apresentadas ao projeto que determina novas regras para criação de municípios serão apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (27). O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acolheu algumas emendas que tratam, sobre o mínimo populacional exigido para a constituição de novas cidades.

Os municípios catarinenses já podem preencher o formulário de cadastramento sobre o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no portal www.mds.gov.br. O prazo encerra-se no dia 30 de setembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos três poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.

Aprovado Projeto de Lei Complementar 144/07, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que determina a cobrança do do ISS pelo município no qual esteja o bem ou pessoa segurada.

Os municípios catarinenses interessados em divulgar seus projetos de gestão do Bolsa Família, podem participar do Prêmio Práticas Inovadoras do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome(MDS).As inscrições devem ser feitas até o dia 19 de setembro.

A FECAM reúne nesta segunda (25) e terça-feira (26), a partir das 8h30, em Treze Tílias, os secretários executivos das 20 associações de municípios para discutir os principais assuntos de interesse dos municípios que necessitam de um posicionamento da Federação, principalmente, em relação ao acordo com o governo do estado sobre os recursos do Prodec e a regulamentação dos consórcios intermunicipais. O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, o presidente da AMARP, Cláudio Sprícigo, prefeito de Arroio Trinta e o prefeito de Treze Tílias, Rudi Ohlweiler coordenarão a reunião, que contará também com a participação dos coordenadores técnicos da Federação. O encontro acontece no auditório do Hotel Tirol.