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O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC já está em sua 56ª edição na internet, registra acesso mensal de 1.852 visitas ao portal www.diariomunicipal.sc.gov.br e conta com uma publicação diária de atos oficiais de 12 municípios.

Para discutir a questão do fornecimento de medicamentos de alta e média complexidade, que são muitas vezes de competência do Estado e da União, mas disponibilizados pelas prefeituras ao cidadão, que acatam a liminar da Justiça, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Vara da Comarca da Fazenda de Lages, Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMURES – CIS/AMURES, em parceria com a AMURES e a FECAM realizam nesta sexta-feira (22), o Seminário de Judicialização da Saúde, no salão de atos da Uniplac, em Lages (SC).

Os secretários municipais, procuradores e controladores internos poderão serão punidos por crime de responsabilidade. A Câmara aprovou o Projeto de Lei 931/07, que permite a punição a exemplo do que já ocorre com prefeitos e vereadores.

A FECAM está incentivando os municípios a modernizarem o serviço de emissão de alvará no processo de abertura de empresas, que possibilite ao empreendedor receber o número do CNPJ em até 48 horas por meio da internet. A partir do dia 26 de agosto até dia 29, a FECAM realiza capacitações na região do Meio-Oeste, onde apresentará o Projeto Regin.

Foram mais de 8 milhões de reais economizados por 22 municípios catarinenses, neste semestre. Esta economia foi gerada pelo uso do pregão eletrônico na compra de bens e serviços pelas prefeituras. Os dados são do relatório do portal de compras eletrônicas – CidadeCompras, divulgado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) nesta semana, que em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza esta solução aos municípios catarinenses.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados atendeu as reivindicações dos municípios, pleiteada pela CNM com apoio da FECAM e votou pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.103/07, que propõe a desvinculação da Cosip da fatura de consumo mensal de energia elétrica.

A FECAM quer ouvir o posicionamento das associações de municípios em relação ao acordo com o governo do estado sobre os recursos do Prodec e a regulamentação dos consórcios intermunicipais. Estes são alguns dos principais assuntos da reunião da FECAM com os secretários executivos de associações microrregionais nos dias 25 e 26 de agosto, em Treze Tílias.

Nesta sexta-feira (29), acontece o 1º Fórum da Rede Cooperativa de Comunicação para Cultura de Prevenção de Desastres, em Florianópolis.