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Encerra neste sábado (26), o prazo para que os municípios informem ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) os dados dos beneficiários do Bolsa Família, referentes a freqüência escolar dos alunos com idade até 15 anos e de adolescentes de 16 e 17 anos, nos meses de abril e maio.Os dados devem ser enviados no sistema do Ministério da Educação.

A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Santa Catarina coordena uma série de reuniões que serão realizadas em municípios catarinenses com o objetivo de apresentar e esclarecer dúvidas relacionadas ao Plano Safra 2008/2009. A primeira acontece nesta terça-feira (22), em Tubarão. Ao todo, serão cinco encontros. (veja calendário abaixo).

Os professores dos municípios de Guaramirim e Iporã do Oeste serão os primeiros a adquirir computadores portáteis a baixo custo – R$ 1 mil – e ter acesso a uma linha facilitada de financiamento. Os municípios integraram a lista dos 64 municípios pilotos do Programa Computador Portátil para Professor.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS), que será encaminhado ao Congresso Nacional. A instituição de ensino será instalada em Chapecó e deve beneficiar aproximadamente 3,7 milhões de habitantes do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná.

Orientar os consórcios públicos municipais no gerenciamento das atribuições contábeis e nos processos de licitação é o objetivo da reunião da FECAM com os representantes de consórcios intermunicipais, no próximo dia 28 de julho, às 9h, na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Blumenau.

O que é possível fazer para que os municípios possam obter preços mais vantajosos nas compras municipais e na aquisição de serviços? A resposta desta e de outras questões polêmicas sobre licitação, registro de preços, contratação direta são os principais temas discutidos no curso realizado pela FECAM, nos dias 24 e 25 de julho, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC, em Florianópolis.

Os prefeitos e os assessores de comunicação e imprensa devem estar atentos em relação ao conteúdo disponibilizado no portal do município na internet, neste ano eleitoral.

Os municípios catarinenses têm até 26 de julho para registrar no Ministério da Educação (MEC), os dados referentes à freqüência escolar do período entre abril e maio dos alunos cadastrados no Bolsa Família. Ao todo, são 1,2 milhões de estudantes brasileiros.

Os municípios catarinenses só podem contratar empresas de segurança privada credenciada junto ao Departamento da Polícia Federal. O alerta é da Delegada de Política Federal, Ana Carolina Mendonça Oliveira, que solicitou apoio da FECAM na conscientização dos gestores públicos.