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Doze municípios catarinenses foram contemplados com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) do Ministério da Educação. Cada um recebeu na última terça-feira (17), o valor de R$ 700 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para investir na construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e escolas de educação infantil.

O Plenário rejeitou, por 291 votos a 84, o destaque para votação em separado (DVS) do DEM que queria excluir do Projeto de Lei Complementar 306/08 o artigo que define o montante de gastos da União com saúde, vinculando-o ao valor empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou nesta quarta-feira (18) que o projeto de lei complementar (PLP 306/08), ainda em deliberação na Câmara, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), será votada no Senado depois das eleições municipais.

As principais exigências contábeis típicas de encerramento de mandato e as vedações da Lei Eleitoral serão apresentadas aos prefeitos, vereadores e servidores públicos dos municípios da região do Extremo Oeste, nesta sexta-feira (20), no Curso sobre Encerramento de Mandato, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com a Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). O presidente da AMEOSC, Enio Reckziegel, prefeito de Paraíso fará a abertura do curso, às 8h30. A capacitação acontece no auditório da AMEOSC, em São Miguel do Oeste.

Os atrativos turísticos catarinenses estarão em destaque a partir desta quarta-feira (17) até domingo (22), no 3º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, que acontece no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi, São Paulo. A abertura oficial ocorrerá hoje (17), às 19h, com presença do ministro do Turismo, Luiz Barretto e de diversas autoridades políticas e do setor. O 3º Salão do Turismo abre a visitação do público nesta quarta-feira, às 14h.

Capacitar o servidor público para organizar os bens da administração pública é o objetivo do Curso Administração do Patrimônio Público, realizado nesta sexta-feira (20), a partir das 8h30, no auditório da Associação, em Blumenau.

O substitutivo que altera as regras de pagamento dos precatórios em atraso continua na pauta do Senado e de ser analisada na reunião da próxima terça-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto foi elaborado a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PECs).

Para orientar os municípios catarinenses na correta cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços prestados pelos cartórios notariais e de registro público. A FECAM realiza nesta segunda-feira (16), uma capacitação para apresentar o funcionamento dos cartórios, os mecanismos de fiscalização e a cobrança do imposto. O curso acontece a partir das 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis.

Com uma vitória apertada, 259 a 159 votos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que será cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação direcionada ao setor.

A avaliação dos municípios catarinenses em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que presta serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência, será apresentada nesta quinta-feira (12/6), às 14h, na audiência pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no auditório do Tribunal, em Florianópolis. O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba estará representado pelo prefeito de Corupá, Conrado Urbano Muller. O assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst também participa do debate.