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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está orientando os municípios em relação aos prazos para apresentação de planos ou propostas, inscrições e entrega de documentos nos meses de abril, maio e junho. Para facilitar o acompanhamento das datas pelos municípios, o ministério elaborou um calendário com os principais prazos. E o primeiro já encerra nesta quarta-feira (30). (Ver quadro abaixo)

Começou nesta segunda-feira (28) em Florianópolis a etapa preparatória estadual da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (I CNDRSS), reunindo mais de 200 pessoas. O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana e o assessor em meio ambiente e saneamento, Rolando Nunes Córdova participaram da solenidade de abertura. O evento é promovido pela Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Santa Catarina.

Os prefeitos membros do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) reúnem-se nesta terça-feira (29), em assembléia geral extraordinária, para discutir a operacionalização do Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC) na Internet. O encontro acontece a partir das 14h na sede da Amavi, em Rio do Sul.

O presidente da FECAM, Dávio Leu, participou de uma reunião almoço com o Secretário Estadual de Articulação Nacional, Geraldo Althoff, no dia 22 de abril, em Florianópolis.

Já está disponível nas contas das prefeituras a segunda parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou um total de R$ 36.369.306,12. De acordo com a resolução do programa, o Fundo transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro.

Encerra na próxima quarta-feira (30/4), o prazo para que os municípios interessados em receber recursos do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia) apresentem as Cartas Consultas aos Agentes Financeiros.

Foi definido pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), os parlamentares da mesa que vai dirigir os trabalhos na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08). O deputado catarinense, Edinho Bez (PMDB-SC) foi confirmado como primeiro vice-presidente; o segundo vice, Paulo Renato Souza (PSDB-SP); e o terceiro vice, Humberto Souto (PPS-MG). O relator da comissão, que já havia sido confirmado, será o deputado Sandro Mabel (PR-GO).

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, defendeu nesta quinta-feira (17) a mudança de um dos critérios utilizados no repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa sugestão é uma resposta às críticas de senadores e prefeitos aos resultados da contagem populacional realizada pelo IBGE no ano passado, que apontou reduções no número de habitantes de vários municípios – o que, como conseqüência, levou à diminuição no repasse de recursos daquele fundo para essas localidades.