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O Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Junta Comercial do Estado (Jucesc) assinam no próximo dia 7 de fevereiro, às 17 horas, um convênio para disponibilizar microcomputadores com o sistema REGIN a 250 municípios catarinenses. A solenidade de assinatura acontece no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira (24/1) que a prioridade número 1 do governo para 2008 será a reforma tributária, que deve chegar ao Congresso no final de fevereiro. O principal foco da reforma deve ser o fim da guerra fiscal entre os estados. Fontana, no entanto, disse que o governo não prevê redução de impostos.

Santa Catarina recebeu, no final da tarde desta quarta-feira (23), R$ 104.239.558,84 para viabilizar obras de saneamento, infra-estrutura, habitação, turismo e desenvolvimento sustentável. O governador Luiz Henrique assinou os convênios que formalizam os repasses da União, parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Estado. Desse montante, o executivo catarinense vai administrar R$ 54.901.939,14. A outra parcela foi repassada diretamente às prefeituras de Florianópolis, São José, Tijucas e Palhoça. Prefeitos da região, lideranças políticas e comunitárias prestigiaram a solenidade no Teatro Álvaro de Carvalho.

O projeto de reforma tributária, preparado pela equipe econômica do governo, está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito hoje (22) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a apresentação do balanço do primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os prefeitos que concorrerão à reeleição em outubro devem estar atentos à Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas das eleições no país. No próximo dia 30 de janeiro, a partir das 14h, a FECAM realiza uma palestra sobre o tema: "Eleições Municipais 2008, vedações e calendário eleitoral", no auditório da Fisec, em Florianópolis. A palestra acontecerá durante a Assembléia Geral Ordinária da Federação, onde às 16h será realizada a eleição e posse dos Conselhos Executivo e Fiscal.

Esclarecer as dúvidas dos agentes públicos em relação às funcionalidades do Portal do Simples Nacional, além de orientá-los sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 123/06 em âmbito municipal, são os objetivos do Curso sobre o Simples Nacional, realizado pela EGEM, no dia 30 de janeiro, em Florianópolis.

Com a filiação do município de Witmarsum à FECAM, a entidade conquista a filiação dos 293 municípios catarinenses.

FECAM convoca prefeitos membros do Conselho Fiscal da Federação.

Comunicado informa sobre os principais prazos e regras existentes no calendário eleitoral divulgado pelo TSE.

O Ministério do Esporte abriu inscrição para a chamada pública do Programa Esporte e Lazer da Cidade e o da Cultura abriu edital para apoiar a criação de museus nas cidades. Saiba como fazer seu projeto.