Confira as ações executadas em 2007.
Eleição, posse e transmissão de cargo dos Conselhos Executivo e Fiscal da FECAM.
Os municípios, os estados e o Distrito Federal têm até o dia 25 de janeiro para se habilitarem a participar do programa Caminho da Escola. O prazo foi prorrogado por resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa, publicada no Diário Oficial da União de ontem, 7 de janeiro. Os documentos devem ser encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional.
A Secretaria de Estado da Fazenda, através da Portaria n° 199/2007 divulgou os Índices para cálculo do retorno do ICMS aos Municípios Catarinenses para o exercício de 2008.
Em 2007, o TCE aprovou 274 contas municipais – 93,5% e rejeitou 19, referentes ao exercício de 2006.
O Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão desta segunda-feira (17/12), mais doze contas municipais, referente ao exercício de 2006. O TCE também rejeitou as prestações de contas de 10 prefeituras. Confira as contas do seu município.
A Receita Federal do Brasil divulga hoje, 17 de dezembro, o calendário do processo de ingresso de microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional para o exercício de 2008. Os entes federados têm uma série de prazos até meados de fevereiro para fazer a análise dos CNPJs dos estabelecimentos de seus territórios.
A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) publicou hoje (14/12), no Jornal Diário Catarinense (pg 37), o edital para contratação de empresa que realizará a execução do planejamento macro e elaboração ou revisão dos Planos Diretores dos 34 municípios catarinenses impactados direta ou indiretamente pela duplicação da BR 101. A publicação do edital atende ao calendário de execução dos Planos Diretores.
FECAM orienta sobre obtenção do arquivo de retorno com os pagamentos do Simples Nacional e análise de CNPJs.
Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ( CPMF ). A Desvinculação de Receitas da União (DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.
As restrições mais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na apreciação das contas anuais do prefeito foram apresentadas hoje (13/12), pelo técnico do TCE, Ademir Deschamps, no Curso sobre Encerramento de Exercício, realizado pela FECAM por meio da Escola de Gestão Pública Municipal, no auditório do Hotel Castelmar, em Florianópolis.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi eleito nesta quarta-feira (12) – por 68 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções – o novo presidente do Senado, para um mandato tampão que se estende até o dia 1º de fevereiro de 2009. Substituto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), após este ter renunciado ao cargo na semana passada, Garibaldi assume a presidência da Casa tendo como principal missão, segundo anunciou, recuperar a imagem da instituição perante a sociedade.
