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Como detectado pelos gestores municipais, no dia 10 de outubro, foram creditados em dobro os valores da Cide nas contas bancárias dos municípios. O erro foi cometido pelo Banco do Brasil (BB), que depositou parte dos valores pertencentes aos Estados. Segundo informações obtidas pela CNM, o erro foi percebido um dia depois pelo BB, que descontou das contas municipais os valores creditados em duplicidade.

 Já está liberada, desde dia 15 de novembro nas contas correntes dos municípios brasileiros, a parcela de outubro do Salário Educação, no valor de R$…

Prefeitos e secretários de Turismo de municípios localizados na região Sul terão a oportunidade de propor projetos e ações voltados ao fomento do Turismo local, representantes dos governos federal e estadual, durante audiência pública, realizada nesta sexta-feira (23/11), às 15h, no auditório da AMUREL, em Tubarão.

As normas que regem a contabilidade pública e os instrumentos de planejamento das contas públicas são um dos temas abordados no curso de Contabilidade Pública Básica, que acontece nesta quinta (22) e sexta-feira (23), em Rio do Sul. A capacitação é promovida pela FECAM e Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI. Até hoje (21), mais de cinqüenta servidores públicos já se inscreveram no curso.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa que a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC fará deduções no repasse da cota-parte de ICMS a 292 municípios catarinenses para crédito em favor do município de São Francisco do Sul. Saiba mais.

A FECAM reúne os prefeitos membros do Conselho Político, secretários executivos de associações microrregionais e a equipe técnica da Federação para apresentar e discutir seu Plano de Trabalho e o Calendário de Eventos da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, para o exercício de 2008. O encontro acontece nos dias 28 e 29 de novembro, no auditório da Pousada Pedra da Ilha, no município de Penha.

A exemplo da International Federation of Accountants (Ifac), que vem expedindo nos últimos anos a International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acaba de disponibilizar em audiência pública cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Trata-se do projeto de lei do Senado (PLS) 633/07 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado no Senado Federal, no último dia 7/11, que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, para entrar em vigor. Hoje (13/11), a FECAM encaminhou aos deputados federais catarinenses, por meio de ofício, dados que comprovam que o projeto trará prejuízos aos municípios catarinenses e propõe a inclusão de emendas.

Os municípios que executam, neste ano, o Programa Agente Jovem têm até o dia 19 de novembro para encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a ficha de informações sobre os núcleos de atendimento do programa. O documento, que deve ser encaminhado pela Internet. Clique aqui para acessar o formulário.