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A mobilização dos prefeitos de todo o país hoje (29/8), no Senado Federal, já garantiu a aprovação do aumento de um ponto percentual – de 22,5% para 23,5% – do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A informação é do presidente da FECAM, José Milton Scheffer, que coordena a comitiva catarinense em Brasília. Às 17h, os prefeitos estarão concentrados no plenário do Senado.

Os municípios catarinenses devem estar atentos às alterações propostas pela Lei nº11.445/2007, referente aos convênios para prestação de abastecimento de água e tratamento de esgoto, anteriormente firmados com a Casan. As orientações constam no Comunicado nº32/2007 enviado pela FECAM às prefeituras catarinenses, no dia 15 de agosto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem (27/8), mais sete prestações de contas, referente ao exercício de 2006. Os municípios são: Bom Jesus do Oeste, Canoinhas, Celso Ramos, Garopaba, Ibirama, Ipuaçu e Xavantina.

Os convênios disponíveis no Ministério do Turismo para financiar os projetos municipais no setor e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte para fomentar o turismo em Santa Catarina, são os assuntos que serão apresentados por representantes dos governos federal e estadual no Seminário Catarinense de Desenvolvimento Turístico Municipal, realizado pela FECAM em parceria com a Amesc, nos dias 5 e 6 de setembro, no Centro Cultural Célia Belizário, em Araranguá.

Identificar a vocação turística do município, promover o turismo sustentável e buscar mecanismos para atrair mais turistas para as cidades catarinenses tanto na alta quanto na baixa temporada, são alguns dos temas que serão discutidos nos dias 5 e 6 de setembro, em Araranguá, no I Seminário Catarinense de Desenvolvimento Turístico Municipal, realizado pela FECAM com apoio da Amesc, associações de municípios e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, por meio do Funturismo.

Na sessão de ontem (22/8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou mais dez contas municipais, referente ao exercício de 2006.

O ex-deputado federal, Leodegar Tiscoski, assume nesta quarta-feira (22/8), às 11h, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. O ministro Márcio Fontes já nomeou Tiscoski para o cargo, mas a posse pode ocorrer no prazo de 30 dias.

O Estado de Santa Catarina será o primeiro do País a ter um blog sobre Governo Eletrônico, o EgovBlog, que entra em operação nesta segunda-feira (20/8). O http://egovblog.ciasc.gov.br/ foi construído com o objetivo de convidar os agentes públicos a opinarem, esclarecendo e informando sobre várias iniciativas de Governo Eletrônico que estão em andamento em Santa Catarina.

Na sessão de ontem (20/8), o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas dos municípios de Antônio Carlos, Erval Velho e Formosa do Sul, referentes ao exercício de 2006. Até hoje, o TCE já aprovou 81 das 293 contas municipais.