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Prefeitos, representantes de governos locais e autoridades legislativas dos 20 países que integram a América Latina participam nos dias 25, 26 e 27 de julho, do maior evento internacional de municípios – o III Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação Latino-americana de Cidades (Flacma), com apoio da FECAM e de todas as federações do país. O encontro acontece no auditório do CentroSul, em Florianópolis.

O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade ontem, 14 de agosto, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07, do Poder Executivo, que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a publicação do portal de Ibirama, ontem (12/07), a FECAM atinge a marca de 50,2 % dos municípios integrados a Rede Catarinense de Informações Municipais – RedeCIM. A ferramenta tecnológica fornecida pela FECAM, permite que o município crie e gerencie seu portal institucional na Internet. Somente com este sistema, a instituição está presente em 147 municípios catarinenses, fortalecendo a prestação de serviços na área de tecnologia.

Em setembro de 1977, era realizado no município de Brusque a primeira Convenção dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Contesc), um encontro que se tornou marco na evolução da classe contábil catarinense, ao garantir uma maior qualificação e integração. Passados 30 anos, a Contesc novamente mobiliza os profissionais catarinenses, que de 19 a 21 de setembro irão se reunir em Joinville, no Centreventos Cau Hansen, para discutir temas fundamentais à atividade. Evoluindo junto com a classe, esta Contesc inova e, pela primeira vez, oferece palestras simultâneas, voltadas a atender às diversas áreas de atuação da Contabilidade.

Em resposta à solicitação do secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet, no início do mês, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira, autorizou a publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/7) de ato que prorroga o prazo que mantêm 19 municípios catarinenses na classificação de Situação de Emergência.

Pela primeira vez, o III Congresso Latino-Americano de Cidades e Governos Locais, também conhecido como Cúpula Hemisférica de Prefeitos, será realizado no Brasil. A cidade de Florianópolis foi escolhida para sediar o encontro, nos dias 25, 26 e 27 de julho, no Centro de Convenções. Hoje (10/7), o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio encaminhou um ofício aos prefeitos destacando a importância da presença dos gestores e representantes catarinenses no Congresso.

O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana e o assessor jurídico, Edinando Brustolin visitam hoje (10/7), às 16h, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro José Carlos Pacheco, para solicitar a realização de um encontro entre representantes da FECAM, associações microrregionais e municípios com conselheiros e técnicos do TCE, a fim de discutir as regras de fiscalização e controle do órgão na constituição dos consórcios públicos.

Prefeitos, secretários e assessores municipais, vereadores, gestores e técnicos de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico participam nesta quarta (11/7) e quinta-feira (12/7), do Seminário: "O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento", realizado pela FECAM em parceria com as associações de municípios e a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), no auditório da Assembléia, em Florianópolis.Até hoje (9/7), 250 representantes municipais já confirmaram presença no evento.

A FECAM obteve uma importante vitória para os municípios catarinenses, a permanência da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na mesma fatura de energia elétrica. Na última sexta-feira (6/7), a pedido da Federação e da Celesc, o Juiz Federal da 1ª Vara de Florianópolis, Rafael Selau Carmona, estendeu a decisão concedida aos 219 municípios – já beneficiados por meio da defesa judicial realizada pela assessoria jurídica da FECAM – e mantém inalterada a forma de cobrança da Cosip nos 270 municípios conveniados a Celesc.

Pela primeira vez, a FECAM e as associações de municípios, com apoio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina orientarão os prefeitos e secretários municipais catarinenses sobre a aplicação da nova Política Nacional de Saneamento Básico, no Seminário: "O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento", que acontece nesta quarta-feira (11/7), a partir das 8h30, no auditório da ALESC, em Florianópolis.