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A permanência da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na mesma fatura de energia elétrica tem sido defendida pelos municípios catarinenses. Hoje (18/6), a Desembargadora Federal Silvia Goraieb do TRF 4ª região, determinou que enquanto não for julgada a apelação à decisão da Justiça Federal de Florianópolis, que julgou procedente o pedido para condenar a CELESC a separar a Cosip da fatura de energia elétrica, a cobrança da Cosip continuará sendo realizada na fatura.

Após um suposto seqüestro, o corpo do ex-prefeito de Papanduva, Nataniel Ribas, foi encontrado no final da tarde de sábado (16). O velório do ex-prefeito ocorreu ontem no salão paroquial da igreja São Cristóvão.

Pela primeira vez, o município de Papanduva utilizará a Internet para efetuar as compras municipais. Nesta terça-feira (19/6), a prefeitura realiza o primeiro pregão eletrônico para a aquisição de uma motoniveladora (patrola).

Os governos estaduais e municipais que firmaram contratos com cláusula suspensiva em 2006 com o Ministério das Cidades têm até 31 de outubro para apresentar a documentação pendente à Caixa Econômica Federal. O prazo anterior encerrou em 31 de maio. A alteração está expressa na portaria 232, a ser publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.

A FECAM esclarece que o V Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, que acontece no dia 23 de junho, em Florianópolis, não tem apoio da Escola de Gestão Pública Municipal, coordenada pela Federação e associações de municípios, além do que este Congresso não integra o calendário de capacitações do movimento municipalista. No dia 15 de junho, a FECAM encaminhou o Ofício Circular alertando os municípios e associações microrregionais.

No próximo dia 3 de julho a FECAM comemora 27 anos de trabalho em prol do municipalismo catarinense e aproveita a data festiva para reunir em Florianópolis, os prefeitos do Conselho Político (diretoria) e secretários executivos de associações microrregionais para discutir principalmente, a questão do aumento do transporte escolar e a implementação de consórcios públicos. O encontro acontece no Hotel Faial, em Florianópolis.

O deputado federal João Matos (PMDB) assumiu a coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, nesta quinta-feira, em Brasília. Matos quer dar continuada aos trabalhos desempenhados pelo seu antecessor, deputado Odacir Zonta.

A FECAM encaminhou aos municípios hoje (14/6) o Comunicado nº 28/2007 alertando sobre contratação ilegal de serviços ditos "especializados" para a revisão e acompanhamento da regularidade das retenções de valores no FPM, destinados ao INSS.

O “Plano Nacional de Turismo 2007-2010 – Uma viagem de inclusão”, lançado nesta quarta-feira (13.06), em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marta Suplicy, traz as principais estratégias do governo para o setor nos próximos quatro anos. Alinhada ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a proposta tem como foco a inclusão social e vai priorizar o fortalecimento do mercado interno, estimulando a geração de empregos e a redução das desigualdades regionais. A expectativa do Ministério do Turismo é que até 2010 o setor gere 1,7 milhão de novos empregos, além de permitir a entrada de US$ 7,7 bilhões em divisas para o País.

Os municípios que têm interesse em concorrer ao título de Capital Brasileira da Cultura (CBC) 2008 têm até sexta-feira (15/6) para apresentar a candidatura à Organização Capital Brasileira da Cultura. Para participar basta solicitar o formulário através do e-mail info@capitalbrasileiradacultura.org

A FECAM em parceria com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) assessorou o município de Gaspar na elaboração do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Agora, o projeto será apresentado aos gestores municipais e servidores públicos, durante o Seminário:O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, promovido pela Federação, nos dias 11 e 12 de julho, em Florianópolis.