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Profissionais responsáveis pelo movimento econômico das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina participaram de encontro estadual na sede da Amures, na quarta-feira (30). O grupo de auditores discutiu dentre outras prioridades, os parâmetros para o cálculo do ICMS do Estado em 2007.

O Plenário rejeitou no dia 30/5 o destaque para votação em separado (DVS) do Psol apresentado à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O DVS queria a retirada do texto de emenda aprovada ontem. Essa emenda acaba com a exigência de as entidades que oferecem educação infantil gratuita manterem convênio com o Poder Público até a data de publicação da futura lei para poder receber recursos do fundo.

A FECAM em parceria com a Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) capacitará nesta quarta-feira (30/5), os técnicos das associações de municípios para utilizar o sistema SisRural, desenvolvido pela Amesc, que visa disponibilizar o Sistema de Controle de Emissão de Notas e Produção Rural para os municípios catarinenses. O treinamento acontece às 9h, na sede da Amures, em Lages.

Cerca de 300 gestores municipais do sistema de freqüência escolar do programa Bolsas Família se reúnem, de terça( 29) a quinta-feira (31), a partir da 8h30min, no Cambirela Hotel, em Florianópolis. O encontro, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com as secretarias de Estado da Educação e da Assistência Social, Trabalho e Habitação, vai orientar os responsáveis pela coleta dos dados nos municipais, com o objetivo de atingir 100% das informações escolares. Participam da abertura o secretário da Educação Paulo Bauer, a diretora de Apoio ao Estudante e à Rede Física Escolar, Rogéria Rabello Diegoli, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva de Lucca Dias, além dos técnicos do Ministério que coordenam o encontro.

Facilitar o acesso dos agricultores familiares aos recursos do Pronaf, através do atendimento descentralizado em operadores municipais é o objetivo do Projeto Incluir, criado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, em parceria com o Banco do Brasil, FECAM, Epagri, MDA, Fetaesc, Faesc, Fetrasul e Ocesc.A solenidade oficial de lançamento do Projeto acontece nesta sexta-feira, às 10h30, no auditório do Epagri, em Florianópolis. O vice-presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares e o diretor executivo, Celso Vedana, participam do lançamento.

Os deputados terão que votar as sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a MP 339/06, que regulamenta o Fundeb, para liberar a pauta e permitir a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) 58/07, que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 333/04, que regulamenta o número de vereadores por município. Também serão realizadas duas sessões de comissão geral, na segunda-feira (28) e na terça-feira (29), para discutir a reforma política.

Confira as fotos do III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, realizado de 21 a 23 de maio, em Chapecó. Fonte: ASCOM/FECAM