Notícias

Os deputados federais podem concluir nesta tarde (15/5) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto principal da PEC 58/07 foi aprovado na semana passada, mas ficaram pendentes destaques apresentados em plenário. Os deputados já rejeitaram um destaque do PSDB.

Durante os três dias (21,22 e 23 de maio) do III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, realizado pela FECAM com apoio da AMOSC, em Chapecó, os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos poderão conhecer as políticas públicas aplicadas pelos municípios catarinenses no atendimento à população.

O governador está com o secretariado completo. Luiz Henrique deu posse na manhã desta segunda-feira (14/5), em Florianópolis, aos 36 secretários regionais – entre novos e reconduzidos ao cargo. Também nomeou cinco novos secretários-executivos, que passam a somar esforços em áreas específicas relacionadas às secretarias centrais. \\\\\\\"Quero repetir o que disse em meus dois discursos de posse: no primeiro e no segundo mandato. Cada dia que passa é um dia perdido. Por isso eu quero agilidade e transparência\\\\\\\", disse Luiz Henrique, no início de seu pronunciamento no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC).

Os ministros das Cidades, Márcio Fortes e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima participarão do III Congresso de Gestão Pública Municipal e Expofecam, realizado pela FECAM em parceria com as associações de municípios, nos dias 21, 22 e 23 de maio, no Parque de Exposição Tancredo Neves, em Chapecó.

A terceira edição do Guia dos Municípios, o maior catálogo de dados dos poderes federal e executivo, será lançada pelo presidente da FECAM, José Milton Scheffer, no dia 21/5, às 10h, na abertura do III Congresso de Gestão Pública Municipal, em Chapecó.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse no salão Verde que a votação da PEC 58/07 será concluída \"tão logo a pauta do Plenário seja desobstruída por medidas provisórias\". Na próxima semana, cinco MPs voltam a trancar a pauta. A PEC do Executivo aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O governo federal e os deputados catarinenses atenderam à reivindicação dos municípios, pleiteada pela FECAM e aprovaram no dia 9/5, a Proposta de Emenda à Constituição 58/07, que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta será analisada ainda pelo Senado, depois do segundo turno na Câmara.

Os municípios catarinenses receberão R$ 18 milhões por meio da Medida Provisória nº 368, aprovada no último dia 4 de maio. Ao todo, a MP repassará 975 milhões aos municípios e estados, em nove parcelas. Os recursos são destinados ao fomento das exportações e serão distribuídos aos municípios proporcionalmente aos coeficientes individuais de participação no ICMS.

Qualificar os serviços públicos municipais prestados ao cidadão é o objetivo do III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, realizado pela FECAM em parceria com as Associações de Municípios, nos dias 21, 22 e 23 de maio, no Parque de Exposições Tancredo Neves, em Chapecó. A abertura acontece na segunda-feira (21/5), às 11h, com a palestra do Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.

Os prefeitos do Conselho Executivo da FECAM estiveram hoje (3/5), às 10h30, em audiência com o Procurador Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na qual conversaram sobre a aproximação das entidades, facilitando a solução dos problemas enfrentados pelos Municípios catarinenses.

O Plenário aprovou no dia 2/5 o Projeto de Lei 7709/07, do Poder Executivo, que prioriza o pregão entre as modalidades de licitação usadas pelo Poder Público e aumenta os valores máximos para essas modalidades. A matéria faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será votada ainda pelo Senado.

A obstrução da base governista impediu a votação hoje do aumento de um ponto percentual dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento consta da Proposta de Emenda à Constituição 285/04, da reforma tributária.