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A FECAM reúne os prefeitos do conselho executivo e os presidentes das Associações de Municípios nesta segunda-feira (11.12), a partir das 14h, para apresentar os projetos prioritários da entidade para 2007. O encontro acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis.

Nesta sexta-feira, dia 8, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) comemora os seus 60 anos. Para marcar a data, a entidade programou uma série de atividades, que acontecerão no auditório de sua sede, na Capital. A partir das 9 horas, está prevista a realização da Jornada Catarinense de Contabilidade, que irá oferecer quatro palestras a cargo dos maiores especialistas em suas áreas.

Foi creditada na última sexta-feira (1/12) nas contas dos municípios a segunda parcela do FEX, no valor de 487,5 milhões de reais. A previsão para o pagamento da terceira parcela está prevista para o próximo dia 29/12. Esses recursos extras estão previstos na Medida Provisória nº 328, de 01 de novembro de 2006, editada pelo governo federal que autoriza o repasse de 1,95 bilhão aos estados e municípios brasileiros. Os recursos são depositados no Banco do Brasil.

A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb está marcada para a sessão desta terça-feira (5), da Câmara dos Deputados, quando deverá ser analisado o substitutivo do Senado ao texto da Câmara.

Os prefeitos catarinenses assinam nesta terça-feira (5.12), às 18h, o termo de adesão ao Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) do Ministério do Meio Ambiente, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável em parceria com a FECAM, no auditório da Epagri em Florianópolis. Até hoje (1.12), cerca de 100 municípios já haviam encaminhado à secretaria o formulário para participar do PNC.

A prestação de contas informatizada, por meio do SUAS WEB foi o principal tema em discussão nos treinamentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em Santa Catarina. Nesta semana, os técnicos do MDS realizaram duas capacitações voltadas aos gestores municipais de assistência social e contadores dos municípios de abrangência da AMOSC, no dia 27.11 e AMURES, no dia 29.11. Os treinamentos atendem a solicitação da FECAM ao MDS.

Nesta semana o Tribunal de Contas do Estado aprovou mais nove prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.

A FECAM, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas buscam definir um valor mínimo para que as prefeituras ajuízem ações de execução fiscal. Ontem (28.11), o TJ propôs o patamar mínimo de R$ 350,00, em reunião com a participação destas entidades, na sede do poder judiciário em Florianópolis.

Prefeituras de SC vão pagar o 13º em dia

Embora enfrentem dificuldades de caixa por conta da queda na arrecadação e no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as 293 prefeituras catarinenses devem quitar o 13º salário do funcionalismo antes do dia 20 de dezembro, prazo estipulado por lei.

A FECAM – membro da Comissão Tripartite do Programa Nacional de Gestores Ambientais (PNC) – quer incentivar os municípios a participarem do PNC. O programa capacitará gestores ambientais para aplicar uma política ambiental local, prevista no Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.