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O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PLC 100/06), conhecido como “Supersimples”. Agora a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, antes de entrar em vigor.

A FECAM em parceria com as Associações de Municípios está percorrendo o Estado para apresentar aos gestores municipais as vantagens em realizar contratações de bens (medicamentos, merenda escolar, combustível) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) por meio da Internet, já que a modalidade de licitação ganhou uma versão virtual – o pregão eletrônico. Nesta quinta-feira (9/11), acontece a quarta etapa do curso Pregão Eletrônico: Modernização, Eficiência e Transparência nas Compras Municipais, a partir das 8h, no auditório da JUSESC em Florianópolis.

A FECAM e o Ministério Público iniciam uma série de audiências públicas sobre o tema: A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor. Ao todo, serão doze encontros que serão realizados nos meses de novembro e dezembro em diversos municípios do Estado. Nesta quinta-feira (9/11), acontece a terceira etapa, a partir das 8h, em Chapecó e no período da tarde, às 14h30, em Concórdia.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi aprovada nesta terça-feira, 7, pela comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97. Agora, a proposta deverá será apreciada pelo Plenário da Casa em dois turnos, quando serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

A última sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (6/11), foi alusiva aos 51 anos de atuação do TCE. Em seguida foi aprovada a prestação de contas do município de Videira, referente ao exercício de 2005. Ao todo, o órgão já aprovou 125 contas municipais.

Os municípios catarinenses receberão no mês de novembro recursos extras. A receita está prevista na Medida Provisória nº 328, de 01 de novembro de 2006, editada pelo governo federal que autoriza o repasse de 1,95 bilhão aos estados e municípios brasileiros. A previsão é que a primeira parcela, no valor de 975 milhões, seja repassada até dia 13 de novembro.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará no período de 6 a 10 de novembro, cinco seminários regionais em todo país. Em Santa Catarina, o seminário acontece nesta segunda-feira (6/11), a partir das 14h, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.

A FECAM e as Associações de Municípios querem apresentar para os gestores municipais as vantagens em realizar contratações de bens (medicamentos, merenda escolar, combustível) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) por meio da Internet, já que a modalidade de licitação ganhou uma versão virtual – o pregão eletrônico. Por isso realizam no mês de novembro cinco capacitações no Estado sobre o tema Pregão Eletrônico: Modernização, Eficiência e Transparência nas Compras Municipais. A primeira etapa acontece nesta segunda-feira (6/11), no auditório da prefeitura de Chapecó.

A FECAM e o Ministério Público/SC iniciam uma série de audiências públicas sobre o tema: A Segurança Sanitária e a Defesa do Consumidor. Ao todo, serão doze encontros que serão realizados nos meses de novembro e dezembro em diversos municípios do Estado. O primeiro ciclo acontece na região oeste, nos dia 8 e 9 de novembro, respectivamente, nos municípios de São Miguel do Oeste e Maravilha. O evento é gratuito e os interessados devem realizar a sua inscrição neste site na seção Escola de Gestão.

Na última segunda-feira (30/10), o Tribunal de Contas do Estado aprovou mais nove prestações de contas, referentes ao exercício de 2005.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou no dia 27/10, o valor de R$ 23.797.700,20 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos já estão nas contas bancárias das escolas beneficiadas.