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Na sessão do dia (25/10), o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina aprovou mais seis prestações de contas, referentes ao exercício de 2005.

A FECAM e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) reuniram-se no dia 25/10, para definir medidas de orientação aos prefeitos para racionar as ações de executivo fiscal de baixo valor. O assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst participou do encontro na sede do órgão, em Florianópolis.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) confirmou o entendimento da FECAM e considerou de natureza contínua o serviço de transporte escolar. Deste modo a duração dos contratos de municípios com empresas terceirizadas poderá ser de até 60 meses, conforme a lei de licitações. Hoje (25/10), a FECAM encaminhou às associações e municípios o Comunicado nº027, em relação à resposta do TCE.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os gestores municipais a participarem da Assembléia Geral da entidade, a ser realizada entre os dias 12 e 14 de novembro, em Canela (RS). O evento visa a avaliar os rumos do movimento municipalista pós-eleições, a fim de traçar diretrizes e estratégias para 2007 e definir bases de relacionamento com o governo federal eleito.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na última sexta-feira (20/10), nota técnica referente à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste mês de outubro, estava prevista uma queda de 3% em relação a setembro. Entretanto, a segunda parcela creditada foi 31% inferior à previsão inicial do Tesouro Nacional.

Na última sessão do TCE (23/10) foram aprovadas dezesseis prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.

A comissão executiva do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura de Santa Catarina-CONSASC veiculado a FECAM, esteve reunida na ultima sexta (20/10), na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura Municipal de Concórdia, para dar andamento as ações de estruturação do colegiado e discutir a implementação do Serviço Único de Atenção á Sanidade Agropecuária – SUASA.

O Ministério Público de Santa Catarina confirmou as orientações da FECAM encaminhadas aos municípios catarinenses, em relação à contratação de profissionais de saúde para atuar no Programa Saúde da Família (PSF). A Nota Técnica foi encaminhada à federação, no dia 19/10.

Nesta semana, o Tribunal de Constas do Estado aprovou mais seis prestações de contas municipais, referentes ao exercício de 2005. Os municípios aprovados foram Capinzal, Gravatal, Içara, Lontras, Mirim Doce e São João do Itaperi.

Os técnicos da FECAM participam hoje (19/10), às 16h, da assembléia de prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu ( AMVALI), que acontece na Câmara Municipal de Vereadores de Corupá. A equipe apresentará os projetos e serviços disponibilizados pela federação aos municípios catarinenses.