Notícias

Os municípios catarinenses terão mais tempo para informar a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família. Os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), prorrogaram para o próximo dia 20 de outubro o prazo de envio dos dados, que encerrou no dia 6/10.

Os municípios catarinenses têm até 16 de outubro para prestarem contas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre os investimentos na área social, referente ao exercício de 2005. Os dados devem ser preenchidos no Demonstrativo Sintético Anual Físico-Financeiro.

A Portaria Conjunta SDSTR/SES nº 17.913, de 29 de junho de 2006, trata dos critérios e requisitos para emissão de laudos de avaliação de pessoas…

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (4/10), foram aprovadas mais quatro prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.

O município de Concórdia, da região da AMAUC, economizou 24,9% ao realizar no dia 4/10, a compra de 28 itens de medicamentos (anticoncepcional, paracetamol e ossopa) por meio da Internet, utilizando o sistema de Pregão Eletrônico – Cidadecompras. Os remédios estarão disponíveis na farmácia municipal.

O MEC depositou nas contas correntes das prefeituras no dia 10/3, os recursos da parcela de setembro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ao todo, foram repassados aos municípios brasileiros, distrito federal e secretárias de estado da educação R$ 156.599.119,90, beneficiando 37 milhões de alunos do ensino fundamental regular, pré-escolar, creches, das escolas indígenas e daquelas localizadas em áreas remanescentes de quilombos.

Na última sessão do Tribunal de Contas do Estado (2/10), foram aprovadas cinco prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005. As contas aprovadas foram dos municípios de Frei Rogério, Imbuia, Ponte Serrada, Rio dos Cedros e Urubici.

A FECAM publica o resultado das eleições para o Senado, Câmara e Assembléia Legislativa. No próximo dia 29 de outubro, os catarinenses voltam às urnas para elegerem o próximo governador do Estado e presidente da República. Os contatos dos eleitos estarão publicados na terceira edição do Guia dos Municípios Catarinenses, disponível no início de 2007.

A FECAM encaminhou a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, hoje (2/10), um estudo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 0010.9/2003, conhecido como ICMS Ecológico, que prevê uma redistribuição de receita aos municípios que preservam o meio ambiente ou em função da existência de unidades de conservação na cidade.

A partir de hoje (29/10), o acesso ao serviço de consultas de receitas através do site da FECAM está mais organizado para facilitar ao município e associação os valores repassados às cidades. As alterações vão desde o layout até a ferramenta de publicação das informações, conforme solicitação das Associações de Municípios.

A FECAM disponibiliza neste site na seção bibliotecas, a palestra sobre o Sistema Unificado de Atenção à Saniedade Agropecuária (SUASA).